Prezado, valorizamos a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Este documento explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações, com o de te fornecer a maior transparência possível em relação às nossas práticas.
Antes de começarmos, é importante que saiba alguns conceitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como, por exemplo:
- Dado Pessoal: qualquer informação que possa te identificar enquanto pessoa física como, por exemplo, nome, CPF, telefone e e-mail.
- Dado Pessoal Sensível: são dados que possuem o potencial de gerar algum tipo de discriminação. O art.5, inciso II da LGPD descreve quais são eles: dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico.
- Controlador: é a organização que possui a capacidade de definir elementos fundamentais do tratamento de dados, como os objetivos pelos quais essas informações serão utilizadas. Nesse Aviso falaremos sobre as atividades de tratamento em que a NAVA é o controlador.
- Encarregado(a) pela Proteção dos Dados Pessoais: é a pessoa responsável por fazer a ponte entre você e a NAVA e/ou entre a NAVA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
- Titular de Dados Pessoais: é a pessoa sobre quem os dados pessoais se referem. Por exemplo, se o CPF é de Maria, Maria é a titular dos dados pessoais.
- Tratamento: qualquer atividade ou operação em que seja necessária a utilização de dados pessoais.
- Clientes: empresas com as quais a NAVA possui contrato de prestação de serviços ou fornecimentos de produtos firmados.
A quem esse Aviso é destinado?
Por aqui, compartilharemos informações sobre o tratamento de dados de titulares externos aos ambientes NAVA, como ex-colaboradores, representantes e/ou funcionários de nossos clientes/prospects/parceiros.
Agora, se é um de nossos colaboradores, acesse a Página de Privacidade no Portal NAVA para saber mais como tratamos seus dados pessoais.
De qual forma a NAVA obtém meus dados pessoais?
Podemos obter suas informações diretamente com você, como quando participa de uma pesquisa de satisfação ou eventos promovidos por nós, por exemplo, como também poderemos acessá-las por outros meios, como:
- A partir da disponibilização pública em redes sociais, como Linkedin;
- Por meio do envio pelos nossos Clientes e Parceiros, na condição em que você os representa;
- Através de órgãos públicos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Tribunais de Justiça
Quais dados são utilizados e com quais objetivos?
A depender de qual perfil de titular você pertence (se ex-colaborador, representantes de clientes, de clientes prospectados ou de parceiros) poderemos utilizar tipos de dados diferentes para finalidades distintas.
Para deixar ainda mais claro como isso ocorre na prática, vamos a alguns exemplos de quais dados podem ser utilizados e para quais finalidades:
| Dados Cadastrais | |
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Nome, CPF |
São necessários para que possamos te identificar em situações como:
· Cumprimento de obrigações legais; · Atender dúvidas e solicitações; · Proceder com a assinatura de instrumentos contratuais; · Viabilizar o acesso a produtos comercializados pela NAVA; · Para o exercício de direitos em medidas judiciais;
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Telefone e e-mail pessoal/corporativo |
Utilizamos esses dados para entrar em contato com você para ações como:
· Envio de pesquisas de satisfação sobre nossos eventos; · Execução de nossos serviços (ex: realização de reparos); · Encaminhamento de e-mails com nossas ofertas; · Viabilizar a comunicação entre a NAVA, seus clientes e parceiros; · Atendimento a dúvidas e solicitações
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Endereço |
Caso você seja nosso ex-colaborador, esse dado será utilizado para que possamos avaliar sua proximidade com os nossos prédios e, se for o caso, realizar a coleta dos equipamentos após a sua saída. |
| Dados Financeiros | |
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Conta bancária, agência, holerite |
Se já tiver trabalhado conosco, suas informações financeiras podem ser empregadas em situações como:
· Realização de pagamentos devidos; · Defesas em processos judiciais; · Atendimento a solicitações |
Por quanto tempo meus dados são armazenados?
Seus dados ficarão salvos conosco, de forma segura e legítima, durante a prestação de nossos (quando é um Cliente) ou seus serviços (quando é um Parceiro), atendimento a obrigações legais ou para nos ofertarmos produtos e serviços NAVA
Onde meus dados são salvos?
Suas informações podem ser armazenadas em:
- Servidores NAVA ou de fornecedores, localizados no Brasil;
- Servidores em nuvem, majoritariamente hospedados fora do Brasil, geralmente nos EUA e União Europeia;
Independentemente do local, suas informações são salvas de acordo com níveis rígidos e adequados de segurança da informação.
Meus dados são compartilhados?
A NAVA pode compartilhar suas informações pessoais com alguns tipos de organizações. Exemplos:
- Autoridades e Órgãos de Fiscalização: quando exigido pela legislação aplicável ou mediante ordem judicial, podemos compartilhar dados pessoais com órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Ministério Público;
- Escritórios de advocacia: para que seja possível exercer a nossa legítima defesa, poderemos compartilhar dados pessoais com escritórios de advocacia, principalmente da área trabalhista;
- Bancos e instituições financeiras: o envio de informações com bancos e instituições financeiras pode ocorrer quando precisarmos processar algum tipo de pagamento em seu nome, como de verbas rescisórias, caso seja um ex-colaborador NAVA;
- Serviços de armazenamento em nuvem: possuímos servidores localizados em nuvens de fornecedores.
- Parceiros: para realizar ações de marketing, podemos compartilhar seus dados com alguns parceiros.
Há algum tipo de transferência internacional?
A transferência internacional realizada pela NAVA ocorre no contexto de armazenamento em nuvem de fornecedores.
Os dados são transferidos de forma segura e criptografada para servidores localizados fora do Brasil, especificamente nos Estados Unidos. Essa transferência é contínua, enquanto houver necessidade de armazenamento, o qual viabiliza (i) a prestação de nossos serviços, (ii) o atendimento a obrigações legais e a (iii) oferta de nossos produtos. A finalidade específica é o armazenamento seguro e eficiente dos dados, garantindo acesso rápido e confiável.
Os dados podem ser compartilhados com parceiros de tecnologia para fins de manutenção e suporte técnico, sempre respeitando as mesmas medidas de segurança e confidencialidade adotadas por nossa empresa.
Quais são os meus direitos?
A LGPD busca conferir ao titular o controle sobre seus dados pessoais. É o que se chama de “autodeterminação informativa”. Os direitos indicados abaixo são formas de exercer essa gestão sobre suas informações:
- Confirmação e Acesso: permite que você saiba se mantemos seus dados pessoais e, em positivo, que você tenha acesso a essas informações;
- Correção dos seus dados pessoais: possibilita corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
- Oposição: caso não concorde com alguns tipos de tratamento, você poderá realizar o pedido de oposição para que esse seja analisado. O atendimento a este direito também inclui a possibilidade de se opor ao recebimento de contatos de cunho publicitário.
- Anonimização, Bloqueio e Exclusão: você poderá solicitar (i) a anonimização de seus dados, de forma a que estes não possam mais ser relacionados a você; (ii) o bloqueio de seus dados, suspendendo a possibilidade de tratamento e (iii) a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, salvo os casos previstos em lei.
- Informações com entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados: possibilita o acesso a informações sobre as organizações com as quais compartilhamos seus dados pessoais. De toda forma, você pode saber mais aqui.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: por meio desse direito você saberá mais sobre o consentimento, suas possibilidades de negativa e possíveis consequências;
- Revisão de decisões automatizadas: permite a solicitação do pedido de revisão nos casos em que o tratamento tiver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
- Portabilidade: a lei também estabelece a possibilidade de receber uma cópia que possua formato legível para ser utilizado por outro controlador de dados;
- Informações sobre a transferência internacional: permite que você saiba mais sobre as transferências internacionais realizadas, como o acesso às cláusulas contratuais padrão utilizadas, caso seja esse o mecanismo de adequação adotado pela NAVA.
Importante saber: Nenhum direito é absoluto, portanto, alguns pedidos podem ter restrições. Isso significa que podemos não atender ou atender parcialmente sua solicitação. Fique tranquilo(a), em todos os casos estaremos à disposição para informá-lo(a) sobre as regras e limitações.
Além dos direitos indicados acima, você também pode peticionar contra a NAVA perante a ANPD, caso entenda que seus direitos não foram atendidos da maneira devida. De todo modo, estaremos à disposição para entender sua demanda e atendê-lo da melhor maneira possível, para que essa medida não seja necessária.
E quando a NAVA atua como Operador?
Enquanto atuar na condição de operador de dados pessoais, a NAVA realiza o tratamento de acordo com as orientações fornecidas pelos nossos clientes. Sendo assim, apenas essas outras organizações podem realizar a tomada de decisão em relação a esses tratamentos, inclusive o atendimento aos direitos dos titulares.
Por isso, se você for um titular que deseja saber mais sobre esse tipo de tratamento em específico (em que a NAVA atua em nome e de acordo com as instruções de outra empresa), recomendamos que entre em contato diretamente com o Cliente em questão.
Contato com a Encarregada
Se quiser tirar qualquer dúvida em relação ao tema de Privacidade e Proteção de Dados aqui na NAVA ou, ainda, exercer algum direito do titular é muito fácil. Basta enviar um e-mail para a Encarregada Daiane Conde da Costa por meio do e-mail [email protected].
O que mais vale saber?
O universo do tratamento de dados é dinâmico e precisa acompanhar as mudanças do mercado. Sendo assim, esse aviso também poderá ser alterado ao longo do tempo. Por isso, é importante acompanhar essa página para ser manter atualizado(a).